Elon Musk decide cumprir decisões do STF para reativar X no Brasil

Em meio à polêmica envolvendo a rede social X (antigo Twitter) no Brasil, a defesa jurídica de Elon Musk tomou medidas para seguir as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e regularizar a situação da empresa no país. Advogados responsáveis pela defesa informaram que o corpo jurídico de Musk, nos Estados Unidos, foi convencido de que o cumprimento das decisões do ministro Alexandre de Moraes seria essencial para que a plataforma retomasse suas operações no Brasil. Desde ontem à noite, perfis bloqueados por ordem judicial estão sendo restringidos.

Além disso, o X apresentou uma petição ao STF, alegando que o retorno da plataforma ao Brasil, ocorrido na quarta-feira (18), foi resultado de uma falha técnica e não de uma ação deliberada para descumprir as ordens judiciais.

Multa de R$ 5 milhões por manobra técnica

No entanto, essa tentativa de regularização não aconteceu sem complicações. Na quarta-feira, usuários brasileiros relataram que conseguiram acessar a plataforma, mesmo sem o uso de VPN. Segundo investigações conduzidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo STF, a rede social teria mudado seus servidores para intermediários como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, o que dificultou o bloqueio. Moraes viu a ação como um “truque” para driblar a determinação judicial e aplicou uma multa de R$ 5 milhões ao X.

Moraes emitiu um "edital de intimação", pois a empresa não possui um representante legal no Brasil, exigindo que o X suspenda imediatamente o uso dos novos acessos por esses servidores intermediários. A Anatel também confirmou que a empresa demonstrou "intenção deliberada de descumprir" a ordem judicial e afirmou que novas tentativas de burlar o bloqueio levarão a novas medidas.

A mudança nos servidores e o impacto no bloqueio

O acesso temporário à plataforma foi possível devido à migração dos servidores para a rede de intermediários, o que dificultou a atuação das operadoras de internet no bloqueio. A empresa alegou que a mudança foi necessária devido a uma interrupção no fornecimento do serviço de infraestrutura na América Latina, e que a restauração do acesso foi involuntária e temporária.

A situação legal do X no Brasil ainda depende do cumprimento total das ordens do STF, incluindo o pagamento das multas pendentes e a nomeação de um representante legal no país. A continuidade das operações da plataforma, além da manutenção da relação com as autoridades reguladoras, seguirá dependendo da disposição da empresa em regularizar sua atuação.

Esse caso ressalta os desafios que grandes empresas de tecnologia enfrentam ao operar em diferentes jurisdições, onde conflitos entre inovação, governança e questões legais podem gerar grandes repercussões.